As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil
A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça
(Sprache: Portugiesisch)
A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária...
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Klappentext zu „As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil “
A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária contida na resolução citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdição e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justiça, no mbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em examinar se a política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela mesma resolução, foi adequada para assegurar o acesso à justiça no
mbito dos Juizados Especiais mencionado. O objetivo geral foi o de verificar se a implementação da política pública judiciária contida na Resolução citada contribuiu para o exercício da garantia constitucional de acesso à justiça.
Autoren-Porträt von Mitson Mota de Mattos
Mota de Mattos, MitsonMestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (PR). Licenciado em Letras e Literaturas Inglesas pela Universidade Federal de Rondônia. Mediador e conciliador judicial, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ).
Bibliographische Angaben
- Autor: Mitson Mota de Mattos
- 2018, 136 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139655714
- ISBN-13: 9786139655717
Sprache:
Portugiesisch
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