Busca e Apreensão
A força da Lei em favor do autor (bancos e financeiras) contra o devedor
(Sprache: Portugiesisch)
Este trabalho enfoca principalmente a Ação de Busca e Apreensão, não como medida cautelar prevista no Código Processual Civil, (nos artigos 839 a 843), mas aquela ação que tem por objetivo resguardar o direito material de quem tem o direito de posse...
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Klappentext zu „Busca e Apreensão “
Este trabalho enfoca principalmente a Ação de Busca e Apreensão, não como medida cautelar prevista no Código Processual Civil, (nos artigos 839 a 843), mas aquela ação que tem por objetivo resguardar o direito material de quem tem o direito de posse indireta sobre a coisa que, em razão da alienação fiduciária em contrato, se encontra na posse direta de outrem, como é o caso da venda ao consumidor por alienação fiduciária. O assunto por si só, nos traz certa repugnncia, primeiro pela força da palavra na expressão Busca e Apreensão e segundo, por Lei 4.728/65, foi acrescida por obra da ditadura militar, de maior violência com os termos do Decreto Lei nº 966/69. No intuito de defender os interesses da indústria e a comercialização de produtos estagnados desde a crise de 1964, desemprego, revoltas e greves que resultaram no golpe militar, o governo militar, criou o apêndice que garantiria maior segurança das empresas em detrimento dos consumidores, transferindo-lhes os riscos do negócio, inerentes a toda atividade mercantil e comercial, ao invés de expor os empresários à lei da oferta e da procura.
Bibliographische Angaben
- Autor: Francisco Tadeu Carreira de Macedo
- 2018, 60 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202175249
- ISBN-13: 9786202175241
Sprache:
Portugiesisch
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