Decisão interlocutória de mérito à luz do Novo CPC
Prática valiosa para dar mais efetividade à prestação jurisdicional
(Sprache: Portugiesisch)
O objetivo deste trabalho é analisar, à luz do Novo Código de Processo Civil, a emissão de decisões interlocutórias de mérito dentro de um mesmo processo, de forma a solucionar por etapas o objeto do litígio. Procura-se demonstrar a relação das decisões...
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O objetivo deste trabalho é analisar, à luz do Novo Código de Processo Civil, a emissão de decisões interlocutórias de mérito dentro de um mesmo processo, de forma a solucionar por etapas o objeto do litígio. Procura-se demonstrar a relação das decisões interlocutórias de mérito com a concretização dos princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da efetividade, além de discutir a constante necessidade de se buscar a eficácia processual. Examinam-se os requisitos, previstos pelo artigo 356, do novo diploma legal, que possibilitam a cisão do julgamento, de forma definitiva, bem como enfrenta-se a questão da remessa necessária da decisão interlocutória de mérito quando desfavorável à Fazenda Pública. Além disso, são realizadas reflexões a respeito do recurso do agravo de instrumento ao uso da técnica da decisão interlocutória de mérito. Por último, é analisado se o sistema brasileiro está preparado para a nova sistemática envolvendo a decisão interlocutória de mérito, se é possível a formação gradual da coisa julgada dentro de um mesmo processo e a execução ou liquidação da obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito.
Autoren-Porträt von Enelise Barreto de Almeida
Barreto de Almeida, EneliseEnelise Barreto de Almeida. Pós-graduada em Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada em Curitiba.
Bibliographische Angaben
- Autor: Enelise Barreto de Almeida
- 2018, 72 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139664055
- ISBN-13: 9786139664054
Sprache:
Portugiesisch
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