Direitos da personalidade de agentes públicos e acesso à informação
Discussões sobre os limites à liberdade de imprensa na cena política brasileira contemporânea
(Sprache: Portugiesisch)
Os direitos da personalidade gozam de especial proteção no ordenamento jurídico brasileiro, sendo dotados de atributos que visam estabelecer sua inviolabilidade. Todavia, casos há em que se admite a limitação temporária e parcial de seu exercício. No caso...
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Klappentext zu „Direitos da personalidade de agentes públicos e acesso à informação “
Os direitos da personalidade gozam de especial proteção no ordenamento jurídico brasileiro, sendo dotados de atributos que visam estabelecer sua inviolabilidade. Todavia, casos há em que se admite a limitação temporária e parcial de seu exercício. No caso de pessoas que exercem atividade pública de caráter notório, a própria natureza da atividade sugere que em determinadas ocasiões o agente terá de abrir mão de direitos da personalidade, como a sua imagem, quando relacionada a atividades de interesse público. Todavia, não se pode imaginar que essa limitação seja irrestrita. O presente trabalho parte de construções teóricas que subsidiam o conflito entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, para traçar uma análise de peças midiáticas contextualizadas na cena política contempornea que apresentam aparente desarmonia com os par
metros de proteção aos direitos da personalidade dos agentes públicos solidificados na doutrina e na jurisprudência.
Bibliographische Angaben
- Autor: Hermano Victor Faustino Câmara
- 2018, 64 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139599563
- ISBN-13: 9786139599561
Sprache:
Portugiesisch
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