Enforcement Privado do Direito da Concorrência no Brasil:
Uma análise sob o prisma dos ilícitos concorrenciais e seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil
(Sprache: Portugiesisch)
A pesquisa tem como cerne a análise do enforcement privado do direito antitruste no Brasil, tendo como ênfase a investigação sobre os ilícitos concorrenciais e seus reflexos no
mbito da responsabilidade civil patrimonial. O trabalho foi realizado a partir...
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Klappentext zu „Enforcement Privado do Direito da Concorrência no Brasil: “
A pesquisa tem como cerne a análise do enforcement privado do direito antitruste no Brasil, tendo como ênfase a investigação sobre os ilícitos concorrenciais e seus reflexos no mbito da responsabilidade civil patrimonial. O trabalho foi realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilizando-se de doutrina, de legislação, de jurisprudência e de análise de casos concretos, com o objetivo de identificar o estado da arte no que se refere às ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais. No primeiro capítulo estuda-se a ordem econômica no contexto constitucional e os fundamentos jurídicos e econômicos dos princípios da liberdade de iniciativa e de defesa da concorrência. No segundo capítulo é analisado o enforcement privado do direito da concorrência no Brasil, estabelecendo linhas comparativas com o direito internacional, principalmente, o norte-americano, o europeu e o sul-americano.
Autoren-Porträt von Francisco Dias de Oliveira Junior
Oliveira Junior, Francisco Dias deMestre em Direito Privado (UNI7). Graduado em Direito (UNI7) e em Engenharia Elétrica (UFC). Especialista em Direito Constitucional (Uniderp-LFG), MBA em Regulação de Serviços Públicos (FGV), Especialista em Direito e Processo Tributário (Unileão) e MBA em Gestão Empresarial (FGV). Especialista em Regulação na ANTAQ.
Bibliographische Angaben
- Autor: Francisco Dias de Oliveira Junior
- 2019, 192 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139779359
- ISBN-13: 9786139779352
Sprache:
Portugiesisch
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