Estudo sobre a política pública do ICMS Ecológico

A sociedade contempor
nea apresenta uma realidade ambiental muito preocupante, os efeitos negativos causados pela ação antrópica sobre o meio ambiente, vem causando um desequilíbrio nos ecossistemas. Dado este cenário, observa-se a necessidade de políticas públicas no país, tendo por objetivo minimizar os impactos ambientais. O ICMS Ecológico constitui um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais no nível Municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora em políticas públicas de apoio à conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos Municípios a critérios ambientais, premiando desempenhos ambientalmente desejáveis e incentivando a implementação de ações com este objetivo. No Estado do Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico foi criado por lei em 2007, e tem por objetivo repassar uma parcela do ICMS aos Municípios que promovam e comprovem a melhoria da qualidade ambiental em seus territórios, tendo definido uma série de critérios para o repasse da verba, sendo a existência de Unidades de Conservação em território Municipal o principal deles.