Gestão Pública dos Municípios Brasileiros
A busca da autonomia fiscal municipal
(Sprache: Portugiesisch)
O livro "Gestão Pública Municipal" apresenta as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a descentralização dos serviços públicos...
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O livro "Gestão Pública Municipal" apresenta as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a descentralização dos serviços públicos entre os entes federativos, sobretudo as atribuições de competências municipais. Abordaremos o papel do Município no federalismo fiscal e sua busca pela concretização do princípio da autonomia e autossuficiência. Estudaremos as principais exações que compõem a competência constitucional tributária dos Municípios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições de iluminação pública e etc. Além das transferências e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gestão do orçamento público, incluindo-se aí o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composição e funcionamento da administração tributária municipal em suas ações de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficiências e desafios.
Autoren-Porträt von Albertiano Dias da Silva, Alex Dias da Silva, Lisban C. de Oliveira Filho
Silva, Albertiano Dias daGraduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2010), especialista em Direito Tributário pela IESP/Fatec (2014) e em Gestão Pública pela Universidade Estadual da Paraíba (2015).Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná (2018).
Bibliographische Angaben
- Autoren: Albertiano Dias da Silva , Alex Dias da Silva , Lisban C. de Oliveira Filho
- 2018, 64 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139718856
- ISBN-13: 9786139718856
Sprache:
Portugiesisch
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