Imóveis Abandonados. Alternativas Legais para a Resolução do Problema.
Um Estudo de Caso no Município de Salvador/BA.
(Sprache: Portugiesisch)
O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo de caso no município de Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os problemas ocasionados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do...
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Klappentext zu „Imóveis Abandonados. Alternativas Legais para a Resolução do Problema. “
O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo de caso no município de Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os problemas ocasionados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados expressamente na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na legislação ordinária. Outro objetivo foi demonstrar que existem alternativas legais no ordenamento jurídico brasileiro, as quais legitimam o poder público a se apropriar desses imóveis, com vistas a funcionalizá-los para consecução de diversas políticas públicas. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, como técnicas, a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Oliveira dos Santos
- 2018, 76 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202195045
- ISBN-13: 9786202195041
Sprache:
Portugiesisch
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