Inviabilidade da desaposentação no regime geral de previdência social
Uma análise dos óbices jurídicos e procedimentais à sua concessão
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito...
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Klappentext zu „Inviabilidade da desaposentação no regime geral de previdência social “
Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.
Autoren-Porträt von Lidiane Dutra Dias
Dutra Dias, LidianeAdvogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (Pós-graduação "lato sensu").Pós-graduanda em Direito Público pela Damásio Educacional.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lidiane Dutra Dias
- 2019, 64 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139774284
- ISBN-13: 9786139774289
Sprache:
Portugiesisch
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