Medidas Cautelares na Corte Internacional de Justiça
Natureza da tutela cautelar: efetividade jurisdicional ou soberania estatal?
(Sprache: Portugiesisch)
No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justiça, o presente trabalho aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. O artigo 41 do Estatuto prevê a possibilidade...
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Klappentext zu „Medidas Cautelares na Corte Internacional de Justiça “
No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justiça, o presente trabalho aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. O artigo 41 do Estatuto prevê a possibilidade de adotar medidas cautelares, se as circunstncias assim requerem, a fim de evitar danos irreparáveis, no entanto, a indicação das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justiça determinar se possui jurisdição sobre o mérito da disputa, gerando obrigações aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problemática delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar é um instrumento processual ou possui caráter autônomo de competência a partir da compreensão da relev
ncia da jurisdição sobre o mérito para adotar as medidas cautelares e a concepção do conceito prima facie de jurisdição.
Bibliographische Angaben
- Autor: Patrícia Scalco
- 2017, 176 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 620204649X
- ISBN-13: 9786202046497
Sprache:
Portugiesisch
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