Normas e atos jurídicos inconstitucionais
Natureza jurídica e modulação de efeitos
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos...
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Klappentext zu „Normas e atos jurídicos inconstitucionais “
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais da teoria do direito da separação dos planos da norma e do ato jurídico, examinando a ideia de nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão da modulação de efeitos, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.
Autoren-Porträt von Victor Marcel Pinheiro
Pinheiro, Victor MarcelO author é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2013). Doutorando em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo. Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Victor Marcel Pinheiro
- 2019, 64 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139752248
- ISBN-13: 9786139752249
Sprache:
Portugiesisch
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