O Direito Penal do Inimigo e o delito de terrorismo
Uma análise da Lei nº 13.260/2016
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial,...
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Klappentext zu „O Direito Penal do Inimigo e o delito de terrorismo “
O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das punições para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoção de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Volgane Oliveira Carvalho , Adail Viana Neto
- 2017, 84 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 3330755237
- ISBN-13: 9783330755239
Sprache:
Portugiesisch
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