O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra possui como objeto o estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos delitos sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento...
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Klappentext zu „O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais “
A presente obra possui como objeto o estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos delitos sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima, bem como acerca das alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no que concerne ao Título VI do Código Penal Brasileiro - antigos "Crimes contra os Costumes" - denominados "Crimes contra a Dignidade Sexual".
Bibliographische Angaben
- Autor: Mariana Filard
- 2015, 140 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 3639750659
- ISBN-13: 9783639750652
Sprache:
Portugiesisch
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