O princípio do devido Processo Legal na Constituição
O seu reflexo no Processo Penal
(Sprache: Portugiesisch)
Apresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e...
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Apresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e o conjunto de atos coordenados que se realizam com o Princípio do Contraditório. Assim, o marco teórico, Ronald Dworkin, de origem nos Estados Unidos, portanto, de matiz da common law é evidenciado na Constituição e no Processo Penal Constitucionalizado em uma república democrática.
Autoren-Porträt von Carlos Henrique Generoso Costa
Generoso Costa, Carlos HenriqueAdvogado, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Previdenciário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Henrique Generoso Costa
- 2018, 56 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139651158
- ISBN-13: 9786139651153
Sprache:
Portugiesisch
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