O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática
Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro
(Sprache: Portugiesisch)
A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da...
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Klappentext zu „O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática “
A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.
Autoren-Porträt von Mylena Lorusso
Lorusso, MylenaAdvogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade Educacional da Lapa.
Bibliographische Angaben
- Autor: Mylena Lorusso
- 2018, 60 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139646820
- ISBN-13: 9786139646821
Sprache:
Portugiesisch
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