O Sistema Prisional Brasileiro e o Garantismo Jurídico
Uma análise da efetividade da pena privativa de liberdade versus a pena restritiva de direito
(Sprache: Portugiesisch)
O sistema prisional brasileiro é um tema que inquieta os pensadores jurídicos contempor
neos, em razão das privações que este causa ao apenado, das condições subumanas que os reclusos são submetidos e também dos altos índices de reincidência. A pena...
neos, em razão das privações que este causa ao apenado, das condições subumanas que os reclusos são submetidos e também dos altos índices de reincidência. A pena...
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Klappentext zu „O Sistema Prisional Brasileiro e o Garantismo Jurídico “
O sistema prisional brasileiro é um tema que inquieta os pensadores jurídicos contemporneos, em razão das privações que este causa ao apenado, das condições subumanas que os reclusos são submetidos e também dos altos índices de reincidência. A pena privativa de liberdade tem por objetivo a prevenção geral e especial, enquanto o sistema prisional tem como objetivo fundamental a ressocialização do detento,ou seja, recuperá-lo para reinseri-lo na sociedade. A Lei de Execução Penal determina como o sistema prisional deve estar estruturado, assim como os direitos e deveres dos detentos. Todavia, a realidade do sistema prisional está muito distante da idealizada. É evidente as situações subumanas a que os presos são submetidos, sem a mínima observ
ncia da dignidade humana, assim como, o estigma que o cárcere gera para o condenado. Em razão da atual configuração da pena de reclusão é que muitos doutrinadores passaram a defender a efetividade das penas restritivas de direitos.
Autoren-Porträt von Valquíria Castaldi
Castaldi, ValquíriaAdvogada. Mestranda em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2017). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2012). Graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2010).
Bibliographische Angaben
- Autor: Valquíria Castaldi
- 2018, 84 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139648580
- ISBN-13: 9786139648580
Sprache:
Portugiesisch
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