O Supremo Tribunal Federal e os Pactos Republicanos
A jurisdição constitucional como política pública
(Sprache: Portugiesisch)
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, os três Poderes da União estabeleceram compromissos normativos, administrativos e jurisdicionais, com o objetivo de proporcionar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais...
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Klappentext zu „O Supremo Tribunal Federal e os Pactos Republicanos “
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, os três Poderes da União estabeleceram compromissos normativos, administrativos e jurisdicionais, com o objetivo de proporcionar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais efetiva e verdadeira. Para isso, celebraram os Pactos Republicanos constituindo-se em uma série de alterações na legislação processual civil, penal e trabalhista e em diretrizes administrativas de molde a dar concretude ao direito fundamental a uma duração razoável de litígios que são levados ao Poder Judiciário. Com base em pesquisa na qual se fez uma avaliação quantitativa e qualitativa a partir da produção de decisões do Supremo Tribunal Federal, esta trabalho tem como objetivo reconhecer aqueles compromissos públicos como exemplo de política pública aplicada para, depois de analisá-la sob o ngulo da participação da Suprema Corte na concretização daquele direito-garantia, concluir que ainda há muito que pode ser feito.
Autoren-Porträt von Ricardo José Klaym Nonato
Klaym Nonato, Ricardo JoséBacharel em Direito pela Universidade de Brasília com especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e Mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. É servidor público do Supremo Tribunal Federal e professor universitário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ricardo José Klaym Nonato
- 2018, 168 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139614821
- ISBN-13: 9786139614820
Sprache:
Portugiesisch
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