Ortotanásia: O Testamento Vital e os Contratos de Seguro de Vida
Ortotanásia: Efeitos do Testamento Vital frente aos Contratos de Seguro de Vida no Ordenamento Jurídico Português
(Sprache: Portugiesisch)
O presente estudo traz a baila a discussão da validade dos contratos de seguro de vida em face do Testamento Vital. A edição da Lei 25/2012, publicada em 16/06/2012, que regulamentou as diretivas antecipadas de vontade, Testamento Vital, permitiu o...
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Produktinformationen zu „Ortotanásia: O Testamento Vital e os Contratos de Seguro de Vida “
Klappentext zu „Ortotanásia: O Testamento Vital e os Contratos de Seguro de Vida “
O presente estudo traz a baila a discussão da validade dos contratos de seguro de vida em face do Testamento Vital. A edição da Lei 25/2012, publicada em 16/06/2012, que regulamentou as diretivas antecipadas de vontade, Testamento Vital, permitiu o indivíduo dispor de sua vida em caso de doença ou acidente grave, e ao artigo 10.º da citada Lei, que dispõe acerca da não descriminalização do individuo que outorga o Testamento Vital e deseje celebrar contrato de seguro, entende-se que o disposto em lei prevê como condição que o Testamento Vital tenha sido outorgado anteriormente a celebração do contrato de seguro de vida. Assim, o estudo ora apresenta questiona a validade do seguro de vida celebrado após a edição desta lei e os seus efeitos diante do indivíduo que opta pela ortotanásia em seu Testamento Vital.
Autoren-Porträt von Cristian Bazanella Longhinoti
Bazanella Longhinoti, CristianAdvogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC; Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - Portugal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Cristian Bazanella Longhinoti
- 2019, 56 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139779588
- ISBN-13: 9786139779581
Sprache:
Portugiesisch
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