Porte de drogas para consumo próprio
Aplicação da fragmentariedade penal
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro tem por finalidade realizar um estudo acerca da liberdade do indivíduo quanto ao uso de subst
ncias entorpecentes consideradas ilícitas pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicação do Direito Penal, o qual deve...
ncias entorpecentes consideradas ilícitas pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicação do Direito Penal, o qual deve...
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Produktinformationen zu „Porte de drogas para consumo próprio “
Klappentext zu „Porte de drogas para consumo próprio “
O presente livro tem por finalidade realizar um estudo acerca da liberdade do indivíduo quanto ao uso de substncias entorpecentes consideradas ilícitas pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicação do Direito Penal, o qual deve se limitar a sancionar práticas consideradas lesivas à coletividade. Utiliza-se, para tanto, da análise de alguns dos dispositivos penais concernentes ao combate ao uso de subst
ncias entorpecentes, contrapondo-os aos ditames constitucionais e princípios embasados do Direito Penal.
Autoren-Porträt von Vanessa Machado de Oliveira
Machado de Oliveira, VanessaVanessa Machado de Oliveira, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC); dedicada às Ciências Penais e afins.
Bibliographische Angaben
- Autor: Vanessa Machado de Oliveira
- 2019, 68 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139742021
- ISBN-13: 9786139742028
Sprache:
Portugiesisch
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