Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo
(Sprache: Portugiesisch)
Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes...
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Klappentext zu „Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo “
Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.
Autoren-Porträt von Érika do Amaral Véras
do Amaral Véras, ÉrikaDoutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - ULisboa, Mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ, Especialista em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba - FESMIP, Advogada e Empregada Pública.
Bibliographische Angaben
- Autor: Érika do Amaral Véras
- 2019, 160 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139751047
- ISBN-13: 9786139751044
Sprache:
Portugiesisch
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