Prisão Civil por Dívida Alimentar
As Repercussões Práticas da Prisão Civil e as Inovações Procedimentais Trazidas com o Novo Código de Processo Civil
(Sprache: Portugiesisch)
O propósito precípuo deste estudo é analisar a prisão civil por dívida alimentar enquanto meio de execução admitido no sistema processual vigente, quando do não cumprimento da obrigação alimentar. Nesse sentido, abordar-se-á acerca da obrigação alimentar e...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
35.90 €
17 DeutschlandCard Punkte
sammeln
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenlose Rücksendung
Produktdetails
Produktinformationen zu „Prisão Civil por Dívida Alimentar “
Klappentext zu „Prisão Civil por Dívida Alimentar “
O propósito precípuo deste estudo é analisar a prisão civil por dívida alimentar enquanto meio de execução admitido no sistema processual vigente, quando do não cumprimento da obrigação alimentar. Nesse sentido, abordar-se-á acerca da obrigação alimentar e de suas particularidades, bem como sobre as consequências do não cumprimento da obrigação de pagar alimentos. No tocante à prisão civil o trabalho apresentará a sua (in) constitucionalidade e ainda, as especificidades desse instituto com ênfase às alterações do Novo Código de Processo Civil. Para além da pesquisa bibliográfica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no Núcleo de Prática Jurídica e Assistencial da Unijuí - Escritório Modelo e Instituto Penal de Ijuí a fim de verificar se esta modalidade de prisão é uma medida eficaz que evita o inadimplemento da verba alimentar e assegura ao alimentando o direito à vida, vaticinado no rol dos direitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(CF/88).
Bibliographische Angaben
- Autoren: Petra Cristina Fiorin Fracaro , Francieli Formentini
- 2018, 84 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202173572
- ISBN-13: 9786202173575
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "Prisão Civil por Dívida Alimentar"
0 Gebrauchte Artikel zu „Prisão Civil por Dívida Alimentar“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Prisão Civil por Dívida Alimentar".
Kommentar verfassen