Proporcionalidade na Substituição Tributária em Fato Gerador Presumido
A relação entre a capacidade contributiva e a viabilidade da operação tributária
(Sprache: Portugiesisch)
Este trabalho discute a técnica de substituição tributária para frente por fato gerador presumido, elaborando uma descrição da aplicação do Direito, em que se relaciona a garantia individual da capacidade contributiva com o interesse público de que a...
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Klappentext zu „Proporcionalidade na Substituição Tributária em Fato Gerador Presumido “
Este trabalho discute a técnica de substituição tributária para frente por fato gerador presumido, elaborando uma descrição da aplicação do Direito, em que se relaciona a garantia individual da capacidade contributiva com o interesse público de que a tributação seja operacionalmente viável. São analisadas as premissas metodológicas da teoria dos princípios, o modelo de aplicação de proporcionalidade sobre a espécie normativa e a estrutura e o conteúdo do direito à capacidade contributiva face às regras brasileiras da substituição tributária para a frente. O presente trabalho analisa ainda as possibilidades para conferir maior justiça fiscal ao tratamento jurídico-tributário da questão.
Bibliographische Angaben
- Autor: Marcelo Nogueira
- 2017, 68 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202034351
- ISBN-13: 9786202034357
Sprache:
Portugiesisch
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