Recuperação Judicial no Brasil

Este livro trata dos tópicos fundamentais relativos à Recuperação Judicial instituída pela Lei No. 11.101/2005 (LRE): (i) a relação entre governança corporativa e a LRE; (ii) financiamento extraconcursal; e (iii) o sistema de votação e negociação do plano de recuperação judicial. A obra integra teoria de finanças corporativas ao estudo do direito para abordar os tópicos propostos sob as perspectivas normativa e dogmática. O estudo propõe-se a avaliar se a LRE é coerente com a economia brasileira, considerando as relações entre o direito aplicável à insolvência empresarial e os padrões de financiamento e governança de empresas não financeiras de médio e grande portes. O livro discute quais características deve ter o financiamento extraconcursal para que possa ser aprovado e propõe reforma à lei para criar incentivos à oferta de tal financiamento e procedimentos que distinguem entre financiamento extraconcursal desejável e o indesejável. Quanto à votação do plano, a obra identificacritérios implícitos na lei para aferir a legitimidade de planos de recuperação postos em deliberação.