Regulamentação para Concessão da Lavra para Exploração da Água Mineral
Livre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que...
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Klappentext zu „Regulamentação para Concessão da Lavra para Exploração da Água Mineral “
O presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que lhes são ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisição da autorização de pesquisa e concessão para exploração deste recurso, sua proporção e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de poluição que as tornam impróprias ao consumo e os meios de fiscalização por parte do Estado na preservação das águas subterrneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no
mbito de sua saúde física e psíquica das gerações presentes e futuras.
Autoren-Porträt von Mariana Cristina Pereira
Pereira, Mariana CristinaAdvogada. Bacharelado em Direito pela instituição de ensino Faculdade Barretos. Pós-Graduada em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela instituição de ensino Anhanguera-Uniderp.
Bibliographische Angaben
- Autor: Mariana Cristina Pereira
- 2018, 84 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 613967042X
- ISBN-13: 9786139670420
Sprache:
Portugiesisch
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