Responsabilidade Civil do Estado

A vida em sociedade e os anseios tecnológicos trouxeram mudanças na forma de consumir produtos. Nesse contexto, o Estado tem um papel de destaque tendo em vista sua capacidade de compra e sua responsabilidade de intervir no mercado. Por outro lado, o desenvolvimento sustentável faz com que haja uma mudança na hermenêutica da legislação existente. Diante de tais premissas, a licitação pública no presente estudo será tratada com seus requisitos essenciais e também com os aspectos ambientais, levando em consideração no momento da seleção dos produtos, o seu ciclo de vida e o seu manejo de descarte. A utilização da Lei Ccomplementar (LC) 123/06 como par
metro de análise junto com a utilização de critérios ambientais nas Licitações Públicas, faz com que o mercado ganhe uma nova perspectiva sob o ponto de vista ambiental. A mudança do enfoque e das questões ambientais fizeram com que o centro deixasse de ser o homem para ser o meio ambiente, sendo criado o "ambiencentrismo", no qual o meio ambiente é o eixo central da questão.