Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado
A abrangência do direito à saúde
(Sprache: Portugiesisch)
O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constituição Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde...
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Klappentext zu „Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado “
O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constituição Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado, e a não possibilidade da alegação da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidadão um direito constitucional.
Autoren-Porträt von Gagrione Fernando da Silva
Fernando da Silva, GagrioneGagrione Fernando da SilvaGraduado em Administração pela Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo - FASC (2011).Pós-Graduado em Gestão Pública pela Faculdade São Braz (2014/2015).Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Bauru - FIB (2016).Cursando Superior em Tecnologia em Gestão Pública pela UNIVESP.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gagrione Fernando da Silva
- 2018, 52 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139709601
- ISBN-13: 9786139709601
Sprache:
Portugiesisch
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