Usucapião familiar
O abandono do lar
(Sprache: Portugiesisch)
Analisar-se-á o art. 1240-A do Código Civil, o qual prevê a Usucapião Familiar, ou, chamado por alguns, Usucapião por Abandono do Lar. Em conson
ncia com os Princípios Constitucionais da propriedade privada e função social, essa modalidade possibilita a...
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Produktinformationen zu „Usucapião familiar “
Klappentext zu „Usucapião familiar “
Analisar-se-á o art. 1240-A do Código Civil, o qual prevê a Usucapião Familiar, ou, chamado por alguns, Usucapião por Abandono do Lar. Em consonncia com os Princípios Constitucionais da propriedade privada e função social, essa modalidade possibilita a aquisição da propriedade quando um dos cônjuges abandona o lar por 2 anos ininterruptamente e sem qualquer oposição. O imóvel precisa ter até 250 m², cuja propriedade seja dividida por esse ex cônjuge, e ainda a faça uso para moradia. Além disso, não se pode ter outro imóvel urbano ou rural.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriel Buriola
- 2018, 92 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139616743
- ISBN-13: 9786139616749
Sprache:
Portugiesisch
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