A Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil (ePub)
reflexos na área tributária
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário...
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Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Onofre Alexandre
- 2021, 1. Auflage, 196 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558776596
- ISBN-13: 9786558776598
- Erscheinungsdatum: 25.01.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.08 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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