A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal (ePub)
a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
A autora sugere, nesta obra, a necessidade de atualização legal sobre as questões que abrangem os novos modelos de condomínio edilício, de forma a facilitar as relações pessoais, com medidas que distribuam de forma justa as despesas coletivas, sem acarretar...
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Produktinformationen zu „A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal (ePub)“
A autora sugere, nesta obra, a necessidade de atualização legal sobre as questões que abrangem os novos modelos de condomínio edilício, de forma a facilitar as relações pessoais, com medidas que distribuam de forma justa as despesas coletivas, sem acarretar enriquecimento injustificado ou prejudicar condôminos de boa-fé.
Neste livro, são detalhados o histórico e o conceito de propriedade horizontal, bem como o debate sobre a aplicação atual das regras condominiais no que tange à distribuição de despesas, levando-se em consideração os novos formatos de condomínio edilício e suas decorrentes necessidades, comparando com modelos antigos. É feita uma avaliação sobre a aplicação da lei brasileira vigente quanto a divisões de despesas por fração ideal, tecendo comparações com o aplicado em Portugal. É realizado um comparativo acerca da origem dos conflitos e a forma de solucioná-los, apresentando o tratamento legal da matéria nos dois países, bem como estudo de casos específicos que já figuraram em sede de tribunais brasileiros.
A obra traz, ainda, soluções jurídicas e convencionais que se têm dado a conflitos condominiais, mormente no que se refere a edifícios onde se discute a necessidade ou dispensa de o proprietário de unidade de maior dimensão arcar com valor acima do imputado aos demais condôminos. Aborda a polêmica discussão acerca da aplicação ou não da fração ideal para a divisão de despesas de condomínio, relatando como doutrina e jurisprudência já cuidaram do tema. A autora instiga um raciocínio que poderá solucionar os conflitos abordados, cujo desfecho atual divide variadas opiniões, buscando, através da argumentação, propor uma solução a ser defendida diante de tais questionamentos.
Neste livro, são detalhados o histórico e o conceito de propriedade horizontal, bem como o debate sobre a aplicação atual das regras condominiais no que tange à distribuição de despesas, levando-se em consideração os novos formatos de condomínio edilício e suas decorrentes necessidades, comparando com modelos antigos. É feita uma avaliação sobre a aplicação da lei brasileira vigente quanto a divisões de despesas por fração ideal, tecendo comparações com o aplicado em Portugal. É realizado um comparativo acerca da origem dos conflitos e a forma de solucioná-los, apresentando o tratamento legal da matéria nos dois países, bem como estudo de casos específicos que já figuraram em sede de tribunais brasileiros.
A obra traz, ainda, soluções jurídicas e convencionais que se têm dado a conflitos condominiais, mormente no que se refere a edifícios onde se discute a necessidade ou dispensa de o proprietário de unidade de maior dimensão arcar com valor acima do imputado aos demais condôminos. Aborda a polêmica discussão acerca da aplicação ou não da fração ideal para a divisão de despesas de condomínio, relatando como doutrina e jurisprudência já cuidaram do tema. A autora instiga um raciocínio que poderá solucionar os conflitos abordados, cujo desfecho atual divide variadas opiniões, buscando, através da argumentação, propor uma solução a ser defendida diante de tais questionamentos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carolina Giacomini Corrêa
- 2021, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525202159
- ISBN-13: 9786525202150
- Erscheinungsdatum: 05.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.04 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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