A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra...
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Produktinformationen zu „A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais (ePub)“
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Diego Moura de Araujo
- 2024, 812 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652701497X
- ISBN-13: 9786527014973
- Erscheinungsdatum: 21.02.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.68 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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