A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro (ePub)
uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
3.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro (ePub)“
A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem ganhado força nos últimos anos quando a comunidade jurídica passou a observá-lo como a solução contra a crescente tomada de decisões conflitantes em casos semelhantes.
Autoren-Porträt von Paula Alves de Amorim
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Serro. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Única.
Pesquisadora nas áreas de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica.
Bibliographische Angaben
- Autor: Paula Alves de Amorim
- 2021, 1. Auflage, 120 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602220
- ISBN-13: 9786589602224
- Erscheinungsdatum: 17.05.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.84 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro"
0 Gebrauchte Artikel zu „A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro".
Kommentar verfassen