A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção...
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Produktinformationen zu „A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes (ePub)“
Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática.
O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.
O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.
Bibliographische Angaben
- Autor: Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
- 2023, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525264855
- ISBN-13: 9786525264851
- Erscheinungsdatum: 31.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.20 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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