A política criminal de segurança pública à luz da tutela da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário (ePub)
análise do estado do Rio de Janeiro a partir de 2016
(Sprache: Portugiesisch)
O presente estudo objetiva analisar a política criminal de segurança pública à luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a...
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O presente estudo objetiva analisar a política criminal de segurança pública à luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplicação das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas são capazes de propiciar maior proteção aos civis e o distanciamento da coisificação do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas ações policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista que a harmonização entre o DICA e a legislação penal pátria é capaz de proporcionar um efetivo avanço na tutela da dignidade humana e no afastamento da redução dos indivíduos inseridos no confronto a meros objetos, viabilizando uma maior segurança e proteção aos envolvidos e, especialmente, à população civil residente nas referidas localidades. O método de estudo utilizado pode ser compreendido como bibliográfico-documental e quanto ao procedimento utilizado, é o exploratório, que aprimora as ideias ou descobre intuições.
Bibliographische Angaben
- Autor: Rafael Pinto dos Santos
- 2022, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525216966
- ISBN-13: 9786525216966
- Erscheinungsdatum: 31.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.17 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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