A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130 (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência...
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Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a importância de tal instrumento processual para que o acesso à Justiça efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observância da isonomia e da segurança jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretização de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Rafael Aguiar
- 2021, 120 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525211220
- ISBN-13: 9786525211220
- Erscheinungsdatum: 27.10.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.10 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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