A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete meses (ePub)
análise dos acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo STF nos sete meses seguintes e conexos à recomendação das medidas preventivas ao novo cor
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra trata da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, pertinente a medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Retrata, pois, a problemática atinente à propagação do novo coronavírus a...
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Produktinformationen zu „A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete meses (ePub)“
Esta obra trata da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, pertinente a medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Retrata, pois, a problemática atinente à propagação do novo coronavírus a agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes no âmbito dos espaços de confinamento. Visa, assim, à análise da efetividade da aludida recomendação nos sete meses seguintes à sua edição. Para se proceder à investigação, foram analisados todos os acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal no período de recorte e tocante à recomendação, confrontado o índice de deferimento obtido com aquele encontrado nos sete meses posteriores e anteriores à edição bem como em toda a série histórica. Os resultados obtidos guardaram harmonia com os decorrentes da doutrina analisada e da jurisprudência selecionada, concernente à não efetividade da recomendação em apreço, devido à não influência no índice de deferimento aferido.
Bibliographische Angaben
- Autor: Elder Loureiro de Barros Correia
- 2023, 76 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525269954
- ISBN-13: 9786525269955
- Erscheinungsdatum: 02.03.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.08 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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