A Reforma Trabalhista (ePub)

É sabido que as mudanças fáticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transformação normativa, por isso, neste livro, para a compreensão da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordagem institucional sobre a relação existente entre os Poderes Republicanos e a crise econômica, pela qual atravessa o Estado brasileiro, desde o ano de 2015, que culminou na flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.

A Reforma Trabalhista de 2017 inseriu e modificou diversos institutos jurídicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No intuito de não prejudicar o direito ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, propõe-se uma interpretação humanista e protetiva, para alguns dos novos dispositivos legais.

A descrição histórica sobre o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil e de sua função social, bem como o esclarecimento de como funciona o sistema de Justiça, na atualidade, esmiuçando os principais princípios específicos do Direito de Trabalho, são vetores que servem de norte para a avaliação dos novos parâmetros normativos.

Finalmente, propõe-se, por intermédio da hermenêutica jurídica, a irradiação das normas constitucionais e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro é signatário, para a compreensão da norma infraconstitucional laboral, no intuito de possibilitar que continue a ser percorrido um caminho protetivo para o Direito e o Processo do Trabalho brasileiro.