A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área...
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Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área Tributária. Em nosso Estado Democrático de Direito, ainda que a Fazenda represente parte privilegiada na relação tributária, não podemos desmentir a significância da sociedade, que acaba sendo prejudicada inúmeras vezes pelo fato de ser de difícil restituição o tributo indevido, bem como temos de exaltar que, de forma alguma, possa ocorrer o enriquecimento sem causa por parte do Estado.Assim, analisaremos os meios adequados para pleitear a repetição do indébito e seus meios adequados em face da legislação tributária aplicável diante da Fazenda, tendo como exemplo a recente declaração de inconstitucionalidade do imposto chamado FUNRURAL, por parte do Supremo Tribunal Federal
Autoren-Porträt von Antônio Carmelo Zanette
O autor atua na área desde que iniciou suas atividades acadêmicas na PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), tendo o contato com a área Tributária e principalmente agrária desde 2006 quando do seu ingresso na Faculdade de Direito. Sócio do escritório Ricardo Alfonsin Advogados, atua na área do Direito Agrário e Tributário há mais de 40 anos. É pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), coordenado por Paulo de Barros Carvalho, e membro da CEJA (Comissão Especial do Jovem Advogado) da OAB/RS a partir de 2009, quando do seu ingresso nos quadros da entidade como estagiário. Hoje coordena a interiorização da Comissão, prestando serviços relevantes à classe dos jovens advogados, fornecendo apoio ao advogado em início de carreira e o trazendo para junto da entidade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Antônio Carmelo Zanette
- 2013, 1. Auflage, 71 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Buqui
- ISBN-10: 8583380406
- ISBN-13: 9788583380405
- Erscheinungsdatum: 13.12.2013
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.83 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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