A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato / Coleção Teses (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira...
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Produktinformationen zu „A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato / Coleção Teses (ePub)“
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gilberto Fachetti Silvestre
- 2018, 1. Auflage, 398 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584933735
- ISBN-13: 9788584933730
- Erscheinungsdatum: 01.05.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.16 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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