A sanção tributária e a consensualidade (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico...
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O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à Administração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para Administração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alessandro Del Col
- 2023, 592 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525283906
- ISBN-13: 9786525283906
- Erscheinungsdatum: 13.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.55 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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