A tributação das Autogestões em Saúde (ePub)
à luz do Princípio da Moralidade Tributária
(Sprache: Portugiesisch)
Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento...
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Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as autoridades fiscais de vários países, sobretudo, em razão da importância dos nomes ali citados. Desde então, muito tem-se discutido acerca da aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte). Entretanto, o intuito aqui é abordar a aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício função pública (fisco). Também foram examinados litígios administrativos e judiciais quanto não incidência do ISSqn nas atividades exercidas pelas Autogestões em Saúde, propondo-se sugestões de aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função pública (fisco) quando da eventual análise ou fiscalização da tributação dessas entidades.
Bibliographische Angaben
- Autor: Welington Luiz Paulo
- 2021, 172 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525213517
- ISBN-13: 9786525213514
- Erscheinungsdatum: 25.10.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.83 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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