Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral (ePub)
"Os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos"
(Sprache: Portugiesisch)
A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela...
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Produktinformationen zu „Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral (ePub)“
A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade. Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países. Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagação de falso conteúdo eleitoral. Os resultados da pesquisa indicaram que a desinformação no processo eleitoral muitas vezes é conduzida por grupos políticos em busca de poder, atacando a democracia quando não obtêm êxito na eleição. Apesar de o processo eleitoral envolver o direito fundamental de voto e o poder coletivo, a pesquisa revelou que os eleitores não têm legitimidade para propor demandas contra abusos de poder, o que afasta a sociedade do controle judicial eleitoral. O Congresso Nacional, embora apresente alguns projetos de leis relevantes, ainda precisa evoluir nas propostas legislativas para combater a desinformação.
Autoren-Porträt von Hygor Tikles de Faria
Doutorando em Direito - Universidade de Marília. Mestre em Direito - Universidade de Itaúna. Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais - PUC/MG. Pós-graduação lato sensu em Processo Civil e Direito Civil - Faculdade Arnaldo Janssen Pós-graduação lato sensu em Direito Público - Faculdade Prominas. Pós-graduação lato sensu em Conciliação Mediação e Arbitragem - Faculdade de Franca. Procurador Municipal e Associado da Tikles e Souza Sociedade de Advogados.
Bibliographische Angaben
- Autor: Hygor Tikles de Faria
- 2024, 168 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527021216
- ISBN-13: 9786527021216
- Erscheinungsdatum: 30.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.83 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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