Alterações da política agrária (ePub)
um debate hermenêutico da reforma agrária
(Sprache: Portugiesisch)
A obra tem como problema central o seguinte questionamento: a Lei nº 13.465/2017 rompe com o modelo de reforma agrária implantando no Brasil a partir do Estatuto da Terra e com os preceitos que ficaram definidos na Constituição de 1988?
A partir da...
A partir da...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
11.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Alterações da política agrária (ePub)“
A obra tem como problema central o seguinte questionamento: a Lei nº 13.465/2017 rompe com o modelo de reforma agrária implantando no Brasil a partir do Estatuto da Terra e com os preceitos que ficaram definidos na Constituição de 1988?
A partir da constatação de que a Medida Provisória nº 759, editada pelo Governo Federal dia 23 de dezembro de 2016, alterou consideravelmente a política de regulamentação fundiária urbana e rural em todo o país, o trabalho objetiva analisar como se estabeleceu a política agrária a partir do Estatuto da Terra e o tratamento dado à matéria com a sua constitucionalização em 1988 e regulamentação através das Leis nº 8.629/93 e 76/93; e as alterações paradigmáticas definidas na Lei nº 13.465/2017.
Objetivando a 2ª edição desta obra, empreenderemos esforços no sentido de analisar a futura legislação que decorrerá da conversão do atual Projeto de Lei nº 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.
A partir da constatação de que a Medida Provisória nº 759, editada pelo Governo Federal dia 23 de dezembro de 2016, alterou consideravelmente a política de regulamentação fundiária urbana e rural em todo o país, o trabalho objetiva analisar como se estabeleceu a política agrária a partir do Estatuto da Terra e o tratamento dado à matéria com a sua constitucionalização em 1988 e regulamentação através das Leis nº 8.629/93 e 76/93; e as alterações paradigmáticas definidas na Lei nº 13.465/2017.
Objetivando a 2ª edição desta obra, empreenderemos esforços no sentido de analisar a futura legislação que decorrerá da conversão do atual Projeto de Lei nº 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luciangela Ferreira do Brasil
- 2024, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527016891
- ISBN-13: 9786527016892
- Erscheinungsdatum: 08.03.2024
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.08 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Alterações da política agrária"
0 Gebrauchte Artikel zu „Alterações da política agrária“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Alterações da política agrária".
Kommentar verfassen