Ambiental: Patrimônio genético (ePub)
Atualizada até janeiro de 2016
(Sprache: Portugiesisch)
A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade. Esta edição contém ainda os...
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Produktinformationen zu „Ambiental: Patrimônio genético (ePub)“
A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade. Esta edição contém ainda os dispositivos constitucionais e o texto de atos internacionais pertinentes ao tema, tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena, a Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais, o Protocolo de Nagoya, entre outros. Entre as normas federais correlatas estão a Lei Complementar nº 140/2011 e a Lei nº 11.105/2005, que criou o Conselho Nacional de Biossegurança.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Edições Técnicas – COEDIT , Senado Federal
- 2017, 306 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Senado Federal
- ISBN-10: 857018705X
- ISBN-13: 9788570187055
- Erscheinungsdatum: 23.08.2017
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.33 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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