As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro (ePub)
O habeas corpus como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
(Sprache: Portugiesisch)
O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas....
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O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas. Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade. Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.
Autoren-Porträt von Marco Antônio de Souza
Mestre em Proteção de Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Advogado. Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (1986/1988). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (aposentado). Foi professora de Direito Penal e Direito Processual Civil. Pós-graduado em Ciências Criminais, pela PUC Minas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Marco Antônio de Souza
- 2020, 198 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6586529042
- ISBN-13: 9786586529043
- Erscheinungsdatum: 24.04.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 5.39 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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