Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados (ePub)
uma análise comparativa dos Institutos da Cooperação Internacional, das Sanções Administrativas e do Controle Judicial na Proteção de Dados na União Europeia e no Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e trouxe alguns conceitos e limites para o...
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Produktinformationen zu „Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados (ePub)“
O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e trouxe alguns conceitos e limites para o tratamento de dados pelas pessoas físicas e jurídicas. O assunto é de extrema relevância diante da grande insegurança jurídica em relação ao marco regulatório específico da proteção de dados com a LGPD, assim como de jurisprudência consolidada que possa dar maior efetividade à nova legislação. A escolha do modelo europeu para comparar com o sistema brasileiro decorre da experiência de mais de vinte anos de aplicação de normas sobre a matéria e do sistema romano-germânico. Assim, o que se pretende neste livro é a apresentação comparativa de alguns elementos determinantes que contribuem para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados
Bibliographische Angaben
- Autor: Matheus Adriano Paulo
- 2021, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559563588
- ISBN-13: 9786559563586
- Erscheinungsdatum: 08.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.97 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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