Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia (ePub)
Anotados e Comparados
(Sprache: Portugiesisch)
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode...
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Produktinformationen zu „Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia (ePub)“
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual.
É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
Autoren-Porträt von Arthur Trigueiros
Arthur Trigueiros. Procurador do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e de Ética Profissional. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (17a Turma Disciplinar).
Bibliographische Angaben
- Autor: Arthur Trigueiros
- 2021, 6. Auflage, 136 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Foco
- ISBN-10: 6555152648
- ISBN-13: 9786555152647
- Erscheinungsdatum: 25.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.17 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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