Colaboração e praticabilidade tributária (ePub)
análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
(Sprache: Portugiesisch)
Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar...
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Produktinformationen zu „Colaboração e praticabilidade tributária (ePub)“
Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demonstrar se há necessidade de rever a relação tributária sob prisma da colaboração no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se-á quais os impactos que a praticabilidade poderá causar na relação entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colaboração e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Bibliographische Angaben
- Autor: Mariângela Rosa
- 2023, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525267099
- ISBN-13: 9786525267098
- Erscheinungsdatum: 31.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.28 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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