Colaboração Premiada e Outros Acordos (ePub)
Análise sistemática e estudo crítico
(Sprache: Portugiesisch)
Todos os capítulos do livro partem da premissa de que os acordos no processo penal e no direito público precisam de ser interpretados com base no princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da CR) - única maneira, aliás, de lhes conferir constitucionalidade no...
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Produktinformationen zu „Colaboração Premiada e Outros Acordos (ePub)“
Todos os capítulos do livro partem da premissa de que os acordos no processo penal e no direito público precisam de ser interpretados com base no princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da CR) - única maneira, aliás, de lhes conferir constitucionalidade no direito pátrio.
O leitor pode se regozijar ao encontrar orientações para a elaboração de acordos e ponderações sobre decisões judiciais, que se destinam, de forma primordial, a proteger o investigado, bem como o acusado e o condenado, colocando-os em posição de se defenderem como sujeitos de direitos.
O livro reflete o pensar de operadores do direito convictos de que aquele, envolvido com a persecução estatal, sempre guarda esferas de liberdade. Logo, os modelos consensuais para resolução de causas penais e de direito público devem lhe respeitar múltiplos direitos, em especial, o direito de livremente optar, ou não, por realizar transação, ou negócio jurídico processual.
Em suma, os acordos com o Estado devem ser resultado da escolha do indivíduo frente a sua existência, mediante o exercício do direito da defesa - algo inerente a si, bem assim à essência humana. Agentes públicos devem lhe considerar, portanto, como indivíduo, com autonomia de vontade, inocente por definição jurídico-constitucional (art. 5º, LVII, da CR).
O leitor pode se regozijar ao encontrar orientações para a elaboração de acordos e ponderações sobre decisões judiciais, que se destinam, de forma primordial, a proteger o investigado, bem como o acusado e o condenado, colocando-os em posição de se defenderem como sujeitos de direitos.
O livro reflete o pensar de operadores do direito convictos de que aquele, envolvido com a persecução estatal, sempre guarda esferas de liberdade. Logo, os modelos consensuais para resolução de causas penais e de direito público devem lhe respeitar múltiplos direitos, em especial, o direito de livremente optar, ou não, por realizar transação, ou negócio jurídico processual.
Em suma, os acordos com o Estado devem ser resultado da escolha do indivíduo frente a sua existência, mediante o exercício do direito da defesa - algo inerente a si, bem assim à essência humana. Agentes públicos devem lhe considerar, portanto, como indivíduo, com autonomia de vontade, inocente por definição jurídico-constitucional (art. 5º, LVII, da CR).
Autoren-Porträt
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (coordenador). Advogado. Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae (Universidade de Coimbra). Autor de artigos e diversos livros, dentre os quais, 20 anos, liberdade, Imparcialidade da jurisdição e Em busca do justo perdido, publicados pela Editora Singular.
Bibliographische Angaben
- Altersempfehlung: 18 - 80 Jahre
- 2022, 1. Auflage, 350 Seiten, Portugiesisch
- Herausgegeben: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
- Verlag: Editora Singular
- ISBN-10: 6586352673
- ISBN-13: 9786586352672
- Erscheinungsdatum: 30.11.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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