Comentário do Código Penal (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado...
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Produktinformationen zu „Comentário do Código Penal (ePub)“
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Bibliographische Angaben
- Autor: Paulo Pinto Albuquerque
- 2018, Portugiesisch
- ISBN-10: 9725405994
- ISBN-13: 9789725405994
- Erscheinungsdatum: 06.12.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.70 MB
- Mit Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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