Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências (ePub)
as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacional
(Sprache: Portugiesisch)
A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando...
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Produktinformationen zu „Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências (ePub)“
A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio contradiz as normativas do arranjo regional, de modo a responder à questão de como se resolve um aparente conflito normativo entre a estrutura do SGP e o Tratado de Assunção, especificamente o artigo 2º do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL, Protocolo de Ouro Preto (POP). Utiliza-se uma análise explicativa que conecta causa e efeito no contexto econômico brasileiro e consideram-se alternativas para favorecer as relações comerciais nacional. Quanto à verificação dos resultados, utiliza-se uma metodologia dogmática para abordar um tema de direito internacional privado buscando um resultado de pesquisa dogmático, expondo a análise dos conceitos apresentados para formulação da ideia condutora. A abordagem é feita de maneira a considerar os desafios políticos e econômicos para a aplicação da ideia proposta na presente tese.
Bibliographische Angaben
- Autor: Pedro Henrique de Faria Barbosa
- 2023, 216 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525272378
- ISBN-13: 9786525272375
- Erscheinungsdatum: 13.02.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.28 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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